A ORDEM DOS ADVOGADOS

Assisti ontem ao debate televisivo entre os candidatos ao cargo de bastonário.
Fiquei logo com esta certeza : qualquer que seja o resultado da eleição, terminou a fase da mediocridade com que o cargo de dirigente da Ordem está a ser exercido.
A advocacia atravessa uma fase de proletarização de que vai ser difícil libertar-se.
Primeiro problema : o do indiscutível excesso de advogados com que as Faculdades de Direito privadas inundaram o mercado, sem qualquer critério de qualidade. E aqui a Ordem já há muito devia ter actuado, sendo exigente no acesso à profissão.
Problema que tende a agravar-se : o dos grandes escritórios de Lisboa, que monopolizam as questões relevantes da advocacia por este processo simples: os dirigentes desses escritórios angariam os serviços através da sua influência política e depois tudo o que é trabalho jurídico o fazem jovens advogados, pagos para isso (parece que normalmente mal pagos).
Mais : a advocacia do resto do país também é vítima da absurda centralização em que vivemos, que coloca em Lisboa, ao lado do Poder, a quase totalidade das sedes das maiores empresas com o respectivo apoio jurídico.
Nesse debate discutiu-se ainda a redução das férias judiciais para um mês. Mas esse não é problema que nos diga respeito, porque, como profissionais liberais, não é ao Estado que cabe marcar-nos o período de férias. Quem, como eu, advoga há mais de meio século, percebe bem que as férias judiciais tenham sido reduzidas de dois meses e meio para um mês e meio, seguindo o exemplo dos nossos vizinhos do lado.

A MAIOR ÁRVORE DE NATAL

Eu vejo-a do meu escritório a crescer, com o trânsito a escoar-se penosamente para os lados.
Diz o letreiro que é a maior árvores de Natal da Europa, mas eu creio que é antes a maior do Mundo.
É assim que nós marcamos o nosso subdesenvolvimento.
Agora, sim, a Avenida dos Aliados ficou completa : com um tanque de água suja ao cimo, com um tapume ao fundo a ocultar cavalo e cavaleiro (dizem-me que o cavalo, cansado, quer mudar de posição), com pedras escuras a substituir os espaços que eram antes de jardim – de um jardim cuidado -, com árvores esfarripadas a enegrecerem o que foi a sala de visitas do Porto.
É assim o progresso !

O DEBATE COM SANTANA LOPES

É velho o principio : a mesma água do rio não corre duas vezes sob a mesma ponte.
Foi a comunicação social que nos quis convencer, com a adesão do próprio Santana, de que o duelo com Sócrates ia constituir um momento alto e irresistível na vida parlamentar.
Mas Santana Lopes só é um grande tribuno para os amigos dele, jornalistas.
E agora aparece-nos logo numa posição de inferioridade: sem o fulgor da juventude, a debitar um discurso sem convicção, cá debaixo, enquanto Sócrates, sorridente, perora lá de cima, do seu trono, e invoca logo o desastroso passado recente daquele como seu antecessor como todos prevíamos.
A vida parlamentar não é possível ressuscitá-la por golpes de magia.
E enquanto tal não suceder o público entretem-se com o futebol.

DEMISSÃO DA MINISTRA DA EDUCAÇÃO ?

O Governo apresentou na Assembleia da República uma proposta de lei relativa ao Estatuto do Aluno, a qual teria sofrido uma alteração da iniciativa do P.S. no sentido de que aos alunos faltosos poderia finalmente ser imposta a exclusão.
É assim que devem funcionar os órgãos de soberania : o Governo apresenta propostas de lei e a Assembleia da República, à qual cabe em última instância o poder legislativo, submeta-a ao seu controlo, concorda com ela, altera-a ou revoga-a, sem que tal signifique a desautorização do Governo ou do ministro a quem coube a iniciativa dessa proposta legislativa.
Não se percebe assim que o P.S. se sinta na obrigação de vir dizer que não alterou, mas que esclareceu antes um ponto da proposto de lei e que o C.D.S. venha pedir a demissão da Ministra, sob a alegação de que foi desautorizada pelo Parlamento.
O que os deputados deviam discutir a sério era a substância : como é possível integrar no ensino público obrigatório quem não sente nenhum estímulo para o fazer, como é possível que a escola pública exerça a sua relevante função democrática. Todos foram Governo nestes trinta anos e ninguém soube resolver esse problema ou apontar, pelo menos, o caminho da solução. A discussão de ninharias só serve para que o povo se sinta de cada vez mais longe dos políticos.