Wednesday, April 22, 2009

ENREQUECIMENTO ILÍCITO

O problema não está nas leis: há leis que chegam e sobram para punir os corruptos.
O problema está na investigação criminal, que neste campo não nos aponta um único caso relevante de sucesso.
O problema chama-se Ministério Público, cuja inoperância é confrangedora.
Percebemo-lo melhor quando ouvimos o Presidente do Sindicato a falar-nos de “pressões” e de leis processuais inadequadas para tentar justificar por aí a eternização dos processos, as repetidas fugas de informações e o insucesso final de todas as investigações relevantes.
É para isso que serve o Sindicato: para aparecer como sendo ele o representante da classe, para além das relações de trabalho, para justificar a classe pelas sucessivos insucessos, que são sempre obra de terceiros e nunca dos próprios.
A Assembleia da República prestava um relevante serviço ao país se se debruçasse sobre o problema do Ministério Público – sobre a sua inoperância – em vez de andar entretida numa competição infantil, que é a de saber quem fabrica mais leis contra a corrupção.

A ENTREVISTA DE SÓCRATES

Com aqueles perguntadores não eram difíceis as respostas.
E já sabíamos que para a crise não há respostas miríficas, porque as não tem ele, nem as oposições, nem ninguém em parte nenhuma do Mundo. O que todos esperam é que o vendaval passe e deixe ficar o mínimo de estragos.
E também não surpreende a teimosia no TGV. Não precisam os pobres mais do que os ricos de projectos mirabolantes ?
Mas o que surpreendeu os jornalistas foi que Sócrates se sentisse ofendido com a campanha que lhe movem, acusando-o de corrupto. Não saberá ele o que é a liberdade de expressão, que permite a qualquer jornalista insultá-lo impunemente? Porque o não sabe é que a Manuela Moura Guedes o vai processar, como li hoje nos jornais.
E assim continuamos na cauda da Europa.

Tuesday, April 21, 2009

ELEIÇÕES EUROPEIAS

Ouvi os “cabeça-de-lista” nos “Prós e Contra”, durante uma escassa parte deste programa.
Ouvi-os aos berros, sem compostura, sem dizerem nada que valesse a pena ser dito, no meio da maior confusão.
Ninguém sabe por que há-de preferir o voto no PS relativamente ao voto no PSD, porque ambos os partidos querem o mesmo Durão Barroso.
E também não se percebe o voto no partido que não quer União Europeia nenhuma.
As previsões são no sentido de que a abstenção nestas eleições vai ser regra. Mas com debates como este até os que votam sempre acabarão por ficar em casa.

Friday, April 3, 2009

PAULO RANGEL

É a aposta certa: é a aposta no futuro.
E começa agora a campanha eleitoral, que tem como pano de fundo um país sem esperança, com o desemprego a aumentar todos os dias, com milhões de portugueses na fila dos pobres.
Todos estão de acordo em que a crise amortece o investimento público, que, todavia, não gera sempre as mesmas consequências.
Se o investimento público é de TGVS, de mais auto-estradas inúteis ou de mais uma outra ponte sobre o Tejo nós sabemos quem são os beneficiários desses investimentos e quem finalmente os via pagar (que são as nossos netos).
Mas os investimentos públicos podem seguir outros caminhos, mais difícil, porque exige uma governação capaz: podem estar voltados para o campo social de maneira mais vincada; podem finalmente estar voltados para agricultura, deixando nós de, em crise, sermos o único país da Europa com os campos votados ao abandono, podem estar direccionados para pequena e média industria, que são a fonte de emprego.
É esse o debate que Paulo Rangel terá de travar.

AS PRESSÕES SOBRE O MINISTÉRIO PÚBLICO

O meu Bastonário desagradou ao que na linguagem futebolística se chama o “sistema” : desagradou ao Ministério Público tal como funciona (ou não funciona), à comunicação social interessada em banalidades que podem dar audiências e até mesmo ao seu antecessor, que é uma fábrica de palavras fáceis.
É claro que, quanto à substância, o meu Bastonário está cheio de razão: uma investigação judicial não pode começar por uma mentira (por uma falsa carta anónima), nem, muito menos, pode eternizar-se.
A investigação judicial é a maior das vergonhas no nosso sistema de Justiça: os processos são deficientemente instruídos, demoram anos a ser instruídos, durante as instruções são fornecidas elementos em segredo de justiça que alimentam a coscuvilhice dos jornais e no final, com o julgamento, verificamos todos que “a montanha pariu um rato”.
O Sindicato tem por principal missão dizer-nos que a culpa não é nunca dos próprios, uma é antes das leis inadequadas ou da falta de meios.
Desta vez, o Sindicato, com nova Direcção, e tendo em vista, um processo de corrupção que vai ser o tema das próximas campanhas eleitorais, usou ainda de maior frontalidade: o que há é “pressão” do Governo sobre os investigadores, tão grande que há que comunicá-la, não ao superior hierárquico, mas ao próprio Presidente da República.
Para estereótipo da Justiça havia atitude mais imponderada do que esta ?
E, depois, os jornais dizem-nos em quem terá consistido a tal “pressão” : a mando do Governo, um Procurador teria dito aos dois Colegas que instruem o processo de corrupção, num jantar entre os três, que se querem ter futuro profissional o que devem fazer é arquivar esse processo.
Mas esta, a existir, é uma “pressão” sem sentido ou em rigor não é pressão: a carreira dos Procuradores da República quem a determina é um Conselho que nada tem a ver com o Governo, que actua com uma total independência em relação ao Governo.
O que o país espera é que os Procuradores investiguem se há corrupção e da parte de quem: se houve “luvas” quem delas beneficiou, ou que caminho terá seguido o dinheiro das “luvas”. E, se não conseguem prová-lo que acabem definitivamente com o processo. Para que as próximas campanhas eleitorais se desenvolvam com alguma dignidade.
Não foi fácil chegarmos à Democracia. Mas são muitos os que irresponsavelmente tentam destruí-la.