O MINISTRO DA SAÚDE

Já foi assim quase há vinte anos : quando se aproximava o fim do primeiro mandato de Cavaco, o seu ministro mais relevante, e mais contestado porque tinha feito reformas, foi rapidamente afastado do Governo para que a segunda maioria pudesse ter êxito.
O que se passou com Cadilhe passou-se agora com Correia de Campos, só faltando que Sócrates não se esqueça de no próximo ano dar um bónus aos reformados.
Quem neste país quiser fazer reformas a sério está a condenar-se ao suicídio político. Porque uma reforma verdadeira afecta interesses instalados, mexe com a rotina que um povo conservador tanto aprecia, permite manifestações de rua tanto do agrado da comunicação social, dá alento a uma Oposição que não tem qualquer programa alternativo sério.
Os dois ministros foram remodelados no momento certo : Anadia tinha resolvido ir hoje manifestar-se em frente à Assembleia da República e a ministra da Cultura tinha finalmente conseguido projecção com o abaixo assinado de dois ou três mil artistas de Lisboa, que se queixam de que não os subsidiava em termos satisfatórios.
Para quê mais comentários ?

O MINISTRO DA SAÚDE

Já foi assim quase há vinte anos : quando se aproximava o fim do primeiro mandato de Cavaco, o seu ministro mais relevante, e mais contestado porque tinha feito reformas, foi rapidamente afastado do Governo para que a segunda maioria pudesse ter êxito.
O que se passou com Cadilhe passou-se agora com Correia de Campos, só faltando que Sócrates não se esqueça de no próximo ano dar um bónus aos reformados.
Quem neste país quiser fazer reformas a sério está a condenar-se ao suicídio político. Porque uma reforma verdadeira afecta interesses instalados, mexe com a rotina que um povo conservador tanto aprecia, permite manifestações de rua tanto do agrado da comunicação social, dá alento a uma Oposição que não tem qualquer programa alternativo sério.
Os dois ministros foram remodelados no momento certo : Anadia tinha resolvido ir hoje manifestar-se em frente à Assembleia da República e a ministra da Cultura tinha finalmente conseguido projecção com o abaixo assinado de dois ou três mil artistas de Lisboa, que se queixam de que não os subsidiava em termos satisfatórios.
Para quê mais comentários ?

A C O R R U P Ç Ã O

Antes, dizia o que muitos diziam, mas ninguém o ouvia.
Agora, revestido do cargo de Bastonário da Ordem dos Advogados, tem o direito de ser ouvido pela Procuradoria da República e pelos Deputados.
À Procuradoria da República é legítimo que pergunte o que é feito de milhentos processos instaurados à sombra da corrupção, cujo desfecho não há maneira de chegar ao público.
Aos Deputados pode perguntar-lhes que medidas legislativas estão na calha no sentido de sairmos da cauda da Europa em matéria da corrupção ou de algo que se lhe assemelha.
Um exemplo : um ministro negociou o estatuto de uma empresa relevante, aceitou cláusulas que parecem prejudicar o Estado e a seguir, saindo do Governo, passa a ser ele a gerir essa empresa. Situações como esta são de manter ou as malhas da lei vão finalmente impedi-lo ?
Um outro exemplo : um outro ministro regressa à Caixa Geral de Depósitos, passa aí uns escassos anos como administrador, reforma-se aos 50 anos com uma reforma de mais de 3.000 contos por mês e vai trabalhar noutro sitio. Que hão-de pensar os milhões de reformados deste país de situações como esta ?
Um último exemplo : meia dúzia de administradores do Banco Comercial Português reformaram-se o ano passado e essas reformas significaram, por si, um prejuízo para os accionistas de 70 milhões de euros (foram pagos na razão inversa da competência que demonstraram).
Não será possível que a lei defenda os pequenos accionistas da desvergonha dos administradores ? Não terá o Estado a obrigação de, através dos impostos, limitar esta desvergonha ?
Este Governo é socialista. À sua sombra agravam-se as desigualdades. É por aí que vai cair.

AS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES

São uma inovação. Apareceram a propósito do fecho das Maternidades e das Urgências. Aparecem agora quando o Ministério da Agricultura pretende acabar no seu sector com o emprego público vitalício.
As providências cautelares são o elixir da Justiça de hoje : são rápidas, ao contrário das acções judiciais que se eternizam, e não exigem que se saiba Direito, da parte de quem as requer e de quem as julga.
Para serem decretadas basta alegar “prejuízos de difícil reparação” – fórmula vaga que dá para tudo – e que “não seja manifesta a falta de fundamentação” da pretensão principal ou que “seja provável” a viabilidade dessa pretensão.
Li nos jornais que nesta última providência se deu como provado o “abalo anímico” – o desgosto que naturalmente a mudança de situação causaria aos trabalhadores -, não sendo demais difícil provar a probabilidade, que há sempre, do êxito da pretensão.
As providências cautelares não passam de fogachos.
A acção principal, de que dependem, é que conta.
Servem para invocar uma “Vitória de Pirro”. Mas atrasam e emperram qualquer reforma.
A solução fácil está na lei. Quem tem maioria só pode queixar-se de si próprio.

AS CRISES COM QUE NOS DEFRONTAMOS

São duas crises em simultâneo : a dos fumadores e a dos investidores na Bolsa.
Esta segunda crise só indirectamente me diz respeito. Até acho graça a esta faceta do capitalismo : sem trabalho e sem esforço, num momento se pode ficar rico ou pobre.
Jogar na Bolsa deve ser tão emocionante como jogar num casino, calculo eu que não jogo em lado nenhum.
Mas já a primeira crise me diz respeito. Fumador inveterado., aceito sem revolta que o meu fumo seja impedido de prejudicar os outros, os chamados fumadores passivos.
Com uma lei fácil, copiada lá de fora, ficamos a par dos países ditos mais civilizados.
Lei que, todavia é aplicada à portuguesa: quem a interpreta é um médico que dirige a Saúde e as excepções começam a surgir, desde os casinos às boites e ao mais que se seguir. Nesta nossa democracia o principio da igualdade só serve para engalanar a Constituição.

A JUSTIÇA QUE TEMOS

Dá-nos hoje conta a comunicação social de que o caos na Justiça não é o da falta, mas é antes o do excesso de meios.
Diz-nos esse estudo, no confronto que faz com os países europeus, que temos juizes a mais, advogados a mais, funcionários a mais e, apesar disso, Justiça a menos.
Quem conhece o funcionamento da Justiça nos últimos cinquenta anos está farto de saber que o excesso de formalismo é um travão ao desenvolvimento normal dos processos. Basta ler um qualquer processo cível para se perceber que está recheado de inutilidades, a última das quais é muitas vezes uma sentença que não tem mais fim, com uma panóplia de citações inúteis facilmente extraídas do computador.
Mas não é só aí – no excesso de formalismo ou na ideia errada de que um tribunal é uma academia – que reside o caos na Justiça.
É também na ideia generalizada de que este é um sector em que a produtividade não é meta a atingir e que aliás não é merecedora de qualquer prémio.
Quando há dias se pôs o problema de haver um Juiz com a função de verificar se os demais se atrasam na solução dos pleitos logo o Sindicato veio alertar para o perigo de se pôr em causa a independência da magistratura, como se esta não respeitasse só a autonomia nas decisões.
Enquanto não tivermos um Conselho Superior da Magistratura a exercer as suas funções em plenitude não será possível fazer sair a Justiça do caos em que se encontra.
E essa é tarefa que cabe à Assembleia da República, sendo por aí que passa a reforma da Justiça.
Se o não souberem fazer, que copiem o que se fez ali ao lado, em Espanha.
Sem Justiça e sem Educação não seremos nunca europeus, por mais pontes e aeroportos que façamos para espanto do Mundo.

MANIFESTAÇÕES EM ANADIA


Já marcaram presença o P.S.D. e o P.C . É altura de os restantes partidos também demonstrarem que existem.
E para percebermos bem o que faz mover aquele grupo de manifestantes só falta que a televisão nos diga quantos médicos deixaram de fazer urgências e quanto isso significou de honorários. Porquê essa ocultação aqui e nos demais sítios onde as urgências fecharam ?

A L C O C H E T E

Fazer oposição é isto : estar sempre contra, mesmo quando o Governo subscreve as posições que eram antes as da própria Oposição.
A Oposição, que no Governo defendera a opção OTA, passou a repudiar essa opção logo que deixou de ser Governo.
A Oposição, que passou a defender a opção Alcochete, repudiou-a quando o Governo a aceitou.
E o Ministro das Obras Públicas estava sempre condenado ao pelourinho pela Oposição : se mantivesse a posição vinda de trás em favor da OTA era acusado de teimosia e pesporrência; se mudasse de opinião, como fez, passava a ser acusado de falta de linha de rumo e falta de verticalidade.
O que todos – desde o C.D.S. ao P.S. – deviam fazer era antes penitenciarem-se pelos erros e hesitações cometidas durante longos anos quanto ao futuro aeroporto, o que significou um prejuízo irreparável para o país de muitos milhões de contos em pareceres e estudos que são para deitar no caixote do lixo.

NÃO VAMOS TER REFERENDO

É o que dirá esta tarde José Sócrates : que será o Parlamento a ratificar o chamado Tratado de Lisboa.
Vai apresentar como justificação: comprometeu-se no seu programa eleitoral a referendar a Constituição da Europa, mas o Tratado de Lisboa não é o mesmo que a anterior Constituição (e só esta estava obrigado a referendar).
Escusava o primeiro-ministro de invocar este argumento que é meramente formal, já que, na substância, o Tratado de Lisboa é equivalente à Constituição que diz substituir.
Podia e devia o primeiro-ministro, sem mais, dizer frontalmente a verdade: mudaram as circunstâncias e tal é suficiente para a mudança de posição.
Aliás, o compromisso do referendo assumido no programa eleitoral é de relevo menor – não deu, por si, um único voto em favor do P.S. – e em rigor nem sequer devia ter sido assumido, porque as constituições não devem ser referendadas.
O problema de fundo é este : um compromisso eleitoral, desde que assumido de boa-fé, pode e deve ser alterado quando circunstâncias novas posteriores o justificam, porque é com bom senso que a governação deve ser exercida.
Percebe-se a frustração da minoria política : fazem-lhe falta as manifestações, os comícios, as idas às rádios e televisões que o referendo ia gerar, com o correspondente gasto de dinheiro público e com a esperança vaga de que a maioria do país não aparecesse a votar sobre matéria que lhe é estranha, podendo a minoria, presente, fazer valer o seu voto.
Essa hostilidade da minoria à sua subordinação à Europa já não é nova : já durante o salazarismo havia quem entendesse que éramos os corifeus da “civilização cristã ocidental”, já logo a seguir ao 25 de Abril, com o PREC, se apregoava que estávamos a construir uma democracia de ponta, a servir de modelo aos demais países do Continente.
Entretanto, se não fosse a integração na Europa, não conseguíamos ter as actuais infra-estruturas, nem conseguirimos o equilibrio das contas públicas e o Estado Democrático já há muito tinha sido posto em causa.

CAPITALISMO À PORTUGUESA

Começou um ano promissor.
Enquanto o público é entretido com as vantagens da proibição do fumo, o capitalismo lisboeta, que tem como símbolo o B.C.P., vai-nos explicando como é fácil triunfar na vida.
Primeiro, é o próprio B.C.P. que subsidia os seus accionistas principais na compra que fazem das acções do Banco quando está em causa um aumento de capital.
Depois, como se tal não bastasse, é o banco público – a Caixa Geral de Depósitos – que lhes empresta dinheiro para que possam aumentar a sua posição no B.C.P. , ficando assim em melhores condições de impor a nova administração deste Banco, escolhendo naturalmente para o gerir quem generosamente lhes emprestou o nosso dinheiro e mostra que é amigo em quem se pode confiar.
Lá fora, na detestada América, estes malabarismos terminam na cadeia; mas aqui o perigo que há é que terminem em condecorações.
Aqui, o único problema está na repartição dos despojos : antes, à sucapa eram distribuídos entre o P.S. e o P.S.D.; mas gora este último partido passou a entender que essa repartição se deve fazer às claras (a frontalidade é uma virtude).
Mas o que ninguém aceitou foi que o Presidente da República se insurgisse a medo contra o facto de os chamados gestores, que são umas centenas e sempre os mesmos, terem atribuído a si próprios ordenados que são trinta vezes superiores ao ordenado médio dos trabalhadores portugueses.
No programa televisivo “A Quadratura do Círculo” os representantes do C.D.S., P.S.D. e P-S. deram-nos a ideia de que são do mesmo partido, ao defenderem em uníssono que neste ponto a intervenção do Presidente da República não passava de uma reprovável atitude demagógica. Foi definitiva a posição de Jorge Coelho, representante do P.S. : o problema não está nos gestores, que são todos brilhantes e se pagam ao nível dos seus confrades da Europa desenvolvida, mas está antes no resto do país, que não há maneira de sair dos últimos lugares salariais, pelo que o que há a fazer não é reduzir os vencimentos dos gestores, mas aumentar os dos restantes trabalhadores do país.
Quem sonhou com o socialismo democrático ou com a social-democracia não podia supor que chegássemos a isto.