Thursday, November 19, 2009

A VIOLAÇÃO DA VIDA PRIVADA

No tempo da “outra senhora” a PIDE investigava a vida privada dos opositores ao Regime de forma ilegal – escutando, por exemplo, as conversas telefónicas que mantinham – e utilizava esse conhecimento como forma de coação para obter confissões. Se a vítima da PIDE tinha uma amante ou tinha feito um negócio menos claro, o facto era-lhe referido com a ameaça de que podia ser tornado público.
Hoje, com o novo sistema legal de escutas, todos sabemos que a nossa vida privada está sujeita a aparecer exposta na praça pública, porque a investigação dos crimes abarca os criminosos e quem com ele convive, ou seja, a investigação criminal acaba por abarcar a todos.
E, depois, como todos sabemos, as escutas quando interessam aos jornais – quando são pasto dos leitores – aparecem em público com total impunidade, nunca se sabendo quem viola o segredo de justiça (ainda agora, no processo que está na berlinda, os violadores não poderão ser senão o Ministério Público ou os funcionários adstritos do processo, mas seguramente não se vai saber quem foi.).
Numa altura em que se discute como é que a Justiça há-de sair do desprestigio em que encontra parece que uma primeira medida a tomar seria uma disposição legal que a um pena pesada sujeitasse quem violasse o segredo de justiça, na violação se enquadrando quem o propalasse, como acontecia nos crimes de difamação, e não sei se hoje acontece, em que o crime era igual para quem o praticava e para quem o propalava.
Resolvido o problema do segredo de justiça, haveria que tentar resolver o outro, que é o da investigação capaz, que neste anos de democracia não fomos capazes de encarar de frente.
A Justiça “bateu no fundo”, mesmo tendo a servi-la gente capaz.

Monday, November 9, 2009

APROPRIAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS

Se se tem a sorte de ser “empresário da regime” as portas estão naturalmente abertas e não será difícil fazer negócios vantajosos, sem o perigo de cair nas malhas do crime de corrupção. Basta colocar nas respectivas empresas amigos ou familiares de governantes ou garantir lugares chorudos a ex-governantes.
Se porém, se tem o azar de não ter relações capazes só será possível fazer negócios com certas empresas públicas oferecendo automóveis ou prendas valiosas pelo Natal.
Entrando por esta via nas empresas públicas, há que fazer um segundo esforço, que é o de comprar mas já a baixo preço, quadros intermédios ou inferiores, para que o negócio dê para enriquecer.
Sabemos todos como se põe cobro a isto, que não é só pela punição de sucateiros analfabetos.
O país, economicamente, está de “pantanas”.
O que está em causa não é só a “ética republicana”