Thursday, November 19, 2009

A VIOLAÇÃO DA VIDA PRIVADA

No tempo da “outra senhora” a PIDE investigava a vida privada dos opositores ao Regime de forma ilegal – escutando, por exemplo, as conversas telefónicas que mantinham – e utilizava esse conhecimento como forma de coação para obter confissões. Se a vítima da PIDE tinha uma amante ou tinha feito um negócio menos claro, o facto era-lhe referido com a ameaça de que podia ser tornado público.
Hoje, com o novo sistema legal de escutas, todos sabemos que a nossa vida privada está sujeita a aparecer exposta na praça pública, porque a investigação dos crimes abarca os criminosos e quem com ele convive, ou seja, a investigação criminal acaba por abarcar a todos.
E, depois, como todos sabemos, as escutas quando interessam aos jornais – quando são pasto dos leitores – aparecem em público com total impunidade, nunca se sabendo quem viola o segredo de justiça (ainda agora, no processo que está na berlinda, os violadores não poderão ser senão o Ministério Público ou os funcionários adstritos do processo, mas seguramente não se vai saber quem foi.).
Numa altura em que se discute como é que a Justiça há-de sair do desprestigio em que encontra parece que uma primeira medida a tomar seria uma disposição legal que a um pena pesada sujeitasse quem violasse o segredo de justiça, na violação se enquadrando quem o propalasse, como acontecia nos crimes de difamação, e não sei se hoje acontece, em que o crime era igual para quem o praticava e para quem o propalava.
Resolvido o problema do segredo de justiça, haveria que tentar resolver o outro, que é o da investigação capaz, que neste anos de democracia não fomos capazes de encarar de frente.
A Justiça “bateu no fundo”, mesmo tendo a servi-la gente capaz.

Monday, November 9, 2009

APROPRIAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS

Se se tem a sorte de ser “empresário da regime” as portas estão naturalmente abertas e não será difícil fazer negócios vantajosos, sem o perigo de cair nas malhas do crime de corrupção. Basta colocar nas respectivas empresas amigos ou familiares de governantes ou garantir lugares chorudos a ex-governantes.
Se porém, se tem o azar de não ter relações capazes só será possível fazer negócios com certas empresas públicas oferecendo automóveis ou prendas valiosas pelo Natal.
Entrando por esta via nas empresas públicas, há que fazer um segundo esforço, que é o de comprar mas já a baixo preço, quadros intermédios ou inferiores, para que o negócio dê para enriquecer.
Sabemos todos como se põe cobro a isto, que não é só pela punição de sucateiros analfabetos.
O país, economicamente, está de “pantanas”.
O que está em causa não é só a “ética republicana”

Monday, September 28, 2009

VOTANDO NA DIREITA, JULGANDO VOTAR NA ESQUERDA

Eu tinha-lhes dito, antes das eleições: “julgais que ao votar no BE, ides votar na Esquerda e, se as sondagens forem confirmadas, correis o risco de ter votado na Direita e de ter apontado Paulo Portas como o próximo Ministro da Agricultura”.
Não vejo como seja possível que o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista, em conjunto, viabilizem o que quer que seja vindo do partido que é de ambos o principal adversário, a começar pela aprovação do Orçamento Geral do Estado. A não ser que mudem, correndo o risco da descaracterização

Wednesday, September 23, 2009

A ASFIXIA DEMOCRÁTICA

Dá para rir, a quem sofreu na pele as limitações da censura, falar-se hoje em “asfixia democrática”. E quem sente essa “asfixia” já era de maior idade e já estava instalado na vida nos últimos anos do salazarismo, que aceitou sem um gesto de revolta.
As escutas na Presidência da república, sem apresentação de um único facto concreto, sempre me pareceram mais uma das insinuações reles a que foi sujeito este Governo.
Mas eu não quero crer que o Presidente da República tenha encarregado um funcionário ao seu serviço, de à sucapa, falar com um jornalista para que este fizesse publicar no seu jornal mais esta atoarda.
Entretanto, as dúvidas não estão desfeitas.
Se nos faltar a confiança no Presidente da República o que é que nos vai sobrar ?

Wednesday, April 22, 2009

ENREQUECIMENTO ILÍCITO

O problema não está nas leis: há leis que chegam e sobram para punir os corruptos.
O problema está na investigação criminal, que neste campo não nos aponta um único caso relevante de sucesso.
O problema chama-se Ministério Público, cuja inoperância é confrangedora.
Percebemo-lo melhor quando ouvimos o Presidente do Sindicato a falar-nos de “pressões” e de leis processuais inadequadas para tentar justificar por aí a eternização dos processos, as repetidas fugas de informações e o insucesso final de todas as investigações relevantes.
É para isso que serve o Sindicato: para aparecer como sendo ele o representante da classe, para além das relações de trabalho, para justificar a classe pelas sucessivos insucessos, que são sempre obra de terceiros e nunca dos próprios.
A Assembleia da República prestava um relevante serviço ao país se se debruçasse sobre o problema do Ministério Público – sobre a sua inoperância – em vez de andar entretida numa competição infantil, que é a de saber quem fabrica mais leis contra a corrupção.

A ENTREVISTA DE SÓCRATES

Com aqueles perguntadores não eram difíceis as respostas.
E já sabíamos que para a crise não há respostas miríficas, porque as não tem ele, nem as oposições, nem ninguém em parte nenhuma do Mundo. O que todos esperam é que o vendaval passe e deixe ficar o mínimo de estragos.
E também não surpreende a teimosia no TGV. Não precisam os pobres mais do que os ricos de projectos mirabolantes ?
Mas o que surpreendeu os jornalistas foi que Sócrates se sentisse ofendido com a campanha que lhe movem, acusando-o de corrupto. Não saberá ele o que é a liberdade de expressão, que permite a qualquer jornalista insultá-lo impunemente? Porque o não sabe é que a Manuela Moura Guedes o vai processar, como li hoje nos jornais.
E assim continuamos na cauda da Europa.

Tuesday, April 21, 2009

ELEIÇÕES EUROPEIAS

Ouvi os “cabeça-de-lista” nos “Prós e Contra”, durante uma escassa parte deste programa.
Ouvi-os aos berros, sem compostura, sem dizerem nada que valesse a pena ser dito, no meio da maior confusão.
Ninguém sabe por que há-de preferir o voto no PS relativamente ao voto no PSD, porque ambos os partidos querem o mesmo Durão Barroso.
E também não se percebe o voto no partido que não quer União Europeia nenhuma.
As previsões são no sentido de que a abstenção nestas eleições vai ser regra. Mas com debates como este até os que votam sempre acabarão por ficar em casa.

Friday, April 3, 2009

PAULO RANGEL

É a aposta certa: é a aposta no futuro.
E começa agora a campanha eleitoral, que tem como pano de fundo um país sem esperança, com o desemprego a aumentar todos os dias, com milhões de portugueses na fila dos pobres.
Todos estão de acordo em que a crise amortece o investimento público, que, todavia, não gera sempre as mesmas consequências.
Se o investimento público é de TGVS, de mais auto-estradas inúteis ou de mais uma outra ponte sobre o Tejo nós sabemos quem são os beneficiários desses investimentos e quem finalmente os via pagar (que são as nossos netos).
Mas os investimentos públicos podem seguir outros caminhos, mais difícil, porque exige uma governação capaz: podem estar voltados para o campo social de maneira mais vincada; podem finalmente estar voltados para agricultura, deixando nós de, em crise, sermos o único país da Europa com os campos votados ao abandono, podem estar direccionados para pequena e média industria, que são a fonte de emprego.
É esse o debate que Paulo Rangel terá de travar.

AS PRESSÕES SOBRE O MINISTÉRIO PÚBLICO

O meu Bastonário desagradou ao que na linguagem futebolística se chama o “sistema” : desagradou ao Ministério Público tal como funciona (ou não funciona), à comunicação social interessada em banalidades que podem dar audiências e até mesmo ao seu antecessor, que é uma fábrica de palavras fáceis.
É claro que, quanto à substância, o meu Bastonário está cheio de razão: uma investigação judicial não pode começar por uma mentira (por uma falsa carta anónima), nem, muito menos, pode eternizar-se.
A investigação judicial é a maior das vergonhas no nosso sistema de Justiça: os processos são deficientemente instruídos, demoram anos a ser instruídos, durante as instruções são fornecidas elementos em segredo de justiça que alimentam a coscuvilhice dos jornais e no final, com o julgamento, verificamos todos que “a montanha pariu um rato”.
O Sindicato tem por principal missão dizer-nos que a culpa não é nunca dos próprios, uma é antes das leis inadequadas ou da falta de meios.
Desta vez, o Sindicato, com nova Direcção, e tendo em vista, um processo de corrupção que vai ser o tema das próximas campanhas eleitorais, usou ainda de maior frontalidade: o que há é “pressão” do Governo sobre os investigadores, tão grande que há que comunicá-la, não ao superior hierárquico, mas ao próprio Presidente da República.
Para estereótipo da Justiça havia atitude mais imponderada do que esta ?
E, depois, os jornais dizem-nos em quem terá consistido a tal “pressão” : a mando do Governo, um Procurador teria dito aos dois Colegas que instruem o processo de corrupção, num jantar entre os três, que se querem ter futuro profissional o que devem fazer é arquivar esse processo.
Mas esta, a existir, é uma “pressão” sem sentido ou em rigor não é pressão: a carreira dos Procuradores da República quem a determina é um Conselho que nada tem a ver com o Governo, que actua com uma total independência em relação ao Governo.
O que o país espera é que os Procuradores investiguem se há corrupção e da parte de quem: se houve “luvas” quem delas beneficiou, ou que caminho terá seguido o dinheiro das “luvas”. E, se não conseguem prová-lo que acabem definitivamente com o processo. Para que as próximas campanhas eleitorais se desenvolvam com alguma dignidade.
Não foi fácil chegarmos à Democracia. Mas são muitos os que irresponsavelmente tentam destruí-la.

Monday, January 26, 2009

O CASO FREEPORT

A crise é um tema monótono, não é maná capaz de alimentar a comunicação social – de dar audiências e venda de jornais.
Mas já o é o caso Freeport, sobretudo enquanto se mantiver no domínio das insinuações.
Houve corrupção ou houve “luvas”, dadas por quem a favor de quem – é isso o que está em causa, matéria sobre a qual nenhum de nós sabe uma virgula.
É fácil conjecturar que quem diz que deu “luvas” as deu mesmo. E que, tendo-as dado o beneficiário será quem autorizou o projecto, sobretudo se essa autorização foi dada em curto período. E a partir daqui aos olhos de muitos – daqueles que o pretendem – está encontrado o criminoso que nunca mais deixa de o ser, mesmo que a investigação criminal venha a provar o contrário.
Nesta campanha reles de insinuações encontro até hoje uma excepção: a Drª Manuela Ferreira Leite, que é uma senhora e, se calhar, por causa disso, uma politica sem sucesso.