O Governo apresentou na Assembleia da República uma proposta de lei relativa ao Estatuto do Aluno, a qual teria sofrido uma alteração da iniciativa do P.S. no sentido de que aos alunos faltosos poderia finalmente ser imposta a exclusão.
É assim que devem funcionar os órgãos de soberania : o Governo apresenta propostas de lei e a Assembleia da República, à qual cabe em última instância o poder legislativo, submeta-a ao seu controlo, concorda com ela, altera-a ou revoga-a, sem que tal signifique a desautorização do Governo ou do ministro a quem coube a iniciativa dessa proposta legislativa.
Não se percebe assim que o P.S. se sinta na obrigação de vir dizer que não alterou, mas que esclareceu antes um ponto da proposto de lei e que o C.D.S. venha pedir a demissão da Ministra, sob a alegação de que foi desautorizada pelo Parlamento.
O que os deputados deviam discutir a sério era a substância : como é possível integrar no ensino público obrigatório quem não sente nenhum estímulo para o fazer, como é possível que a escola pública exerça a sua relevante função democrática. Todos foram Governo nestes trinta anos e ninguém soube resolver esse problema ou apontar, pelo menos, o caminho da solução. A discussão de ninharias só serve para que o povo se sinta de cada vez mais longe dos políticos.
É assim que devem funcionar os órgãos de soberania : o Governo apresenta propostas de lei e a Assembleia da República, à qual cabe em última instância o poder legislativo, submeta-a ao seu controlo, concorda com ela, altera-a ou revoga-a, sem que tal signifique a desautorização do Governo ou do ministro a quem coube a iniciativa dessa proposta legislativa.
Não se percebe assim que o P.S. se sinta na obrigação de vir dizer que não alterou, mas que esclareceu antes um ponto da proposto de lei e que o C.D.S. venha pedir a demissão da Ministra, sob a alegação de que foi desautorizada pelo Parlamento.
O que os deputados deviam discutir a sério era a substância : como é possível integrar no ensino público obrigatório quem não sente nenhum estímulo para o fazer, como é possível que a escola pública exerça a sua relevante função democrática. Todos foram Governo nestes trinta anos e ninguém soube resolver esse problema ou apontar, pelo menos, o caminho da solução. A discussão de ninharias só serve para que o povo se sinta de cada vez mais longe dos políticos.
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