Tuesday, November 27, 2007

A ORDEM DOS ADVOGADOS

Assisti ontem ao debate televisivo entre os candidatos ao cargo de bastonário.
Fiquei logo com esta certeza : qualquer que seja o resultado da eleição, terminou a fase da mediocridade com que o cargo de dirigente da Ordem está a ser exercido.
A advocacia atravessa uma fase de proletarização de que vai ser difícil libertar-se.
Primeiro problema : o do indiscutível excesso de advogados com que as Faculdades de Direito privadas inundaram o mercado, sem qualquer critério de qualidade. E aqui a Ordem já há muito devia ter actuado, sendo exigente no acesso à profissão.
Problema que tende a agravar-se : o dos grandes escritórios de Lisboa, que monopolizam as questões relevantes da advocacia por este processo simples: os dirigentes desses escritórios angariam os serviços através da sua influência política e depois tudo o que é trabalho jurídico o fazem jovens advogados, pagos para isso (parece que normalmente mal pagos).
Mais : a advocacia do resto do país também é vítima da absurda centralização em que vivemos, que coloca em Lisboa, ao lado do Poder, a quase totalidade das sedes das maiores empresas com o respectivo apoio jurídico.
Nesse debate discutiu-se ainda a redução das férias judiciais para um mês. Mas esse não é problema que nos diga respeito, porque, como profissionais liberais, não é ao Estado que cabe marcar-nos o período de férias. Quem, como eu, advoga há mais de meio século, percebe bem que as férias judiciais tenham sido reduzidas de dois meses e meio para um mês e meio, seguindo o exemplo dos nossos vizinhos do lado.

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