É o que dirá esta tarde José Sócrates : que será o Parlamento a ratificar o chamado Tratado de Lisboa.
Vai apresentar como justificação: comprometeu-se no seu programa eleitoral a referendar a Constituição da Europa, mas o Tratado de Lisboa não é o mesmo que a anterior Constituição (e só esta estava obrigado a referendar).
Escusava o primeiro-ministro de invocar este argumento que é meramente formal, já que, na substância, o Tratado de Lisboa é equivalente à Constituição que diz substituir.
Podia e devia o primeiro-ministro, sem mais, dizer frontalmente a verdade: mudaram as circunstâncias e tal é suficiente para a mudança de posição.
Aliás, o compromisso do referendo assumido no programa eleitoral é de relevo menor – não deu, por si, um único voto em favor do P.S. – e em rigor nem sequer devia ter sido assumido, porque as constituições não devem ser referendadas.
O problema de fundo é este : um compromisso eleitoral, desde que assumido de boa-fé, pode e deve ser alterado quando circunstâncias novas posteriores o justificam, porque é com bom senso que a governação deve ser exercida.
Percebe-se a frustração da minoria política : fazem-lhe falta as manifestações, os comícios, as idas às rádios e televisões que o referendo ia gerar, com o correspondente gasto de dinheiro público e com a esperança vaga de que a maioria do país não aparecesse a votar sobre matéria que lhe é estranha, podendo a minoria, presente, fazer valer o seu voto.
Essa hostilidade da minoria à sua subordinação à Europa já não é nova : já durante o salazarismo havia quem entendesse que éramos os corifeus da “civilização cristã ocidental”, já logo a seguir ao 25 de Abril, com o PREC, se apregoava que estávamos a construir uma democracia de ponta, a servir de modelo aos demais países do Continente.
Entretanto, se não fosse a integração na Europa, não conseguíamos ter as actuais infra-estruturas, nem conseguirimos o equilibrio das contas públicas e o Estado Democrático já há muito tinha sido posto em causa.
Vai apresentar como justificação: comprometeu-se no seu programa eleitoral a referendar a Constituição da Europa, mas o Tratado de Lisboa não é o mesmo que a anterior Constituição (e só esta estava obrigado a referendar).
Escusava o primeiro-ministro de invocar este argumento que é meramente formal, já que, na substância, o Tratado de Lisboa é equivalente à Constituição que diz substituir.
Podia e devia o primeiro-ministro, sem mais, dizer frontalmente a verdade: mudaram as circunstâncias e tal é suficiente para a mudança de posição.
Aliás, o compromisso do referendo assumido no programa eleitoral é de relevo menor – não deu, por si, um único voto em favor do P.S. – e em rigor nem sequer devia ter sido assumido, porque as constituições não devem ser referendadas.
O problema de fundo é este : um compromisso eleitoral, desde que assumido de boa-fé, pode e deve ser alterado quando circunstâncias novas posteriores o justificam, porque é com bom senso que a governação deve ser exercida.
Percebe-se a frustração da minoria política : fazem-lhe falta as manifestações, os comícios, as idas às rádios e televisões que o referendo ia gerar, com o correspondente gasto de dinheiro público e com a esperança vaga de que a maioria do país não aparecesse a votar sobre matéria que lhe é estranha, podendo a minoria, presente, fazer valer o seu voto.
Essa hostilidade da minoria à sua subordinação à Europa já não é nova : já durante o salazarismo havia quem entendesse que éramos os corifeus da “civilização cristã ocidental”, já logo a seguir ao 25 de Abril, com o PREC, se apregoava que estávamos a construir uma democracia de ponta, a servir de modelo aos demais países do Continente.
Entretanto, se não fosse a integração na Europa, não conseguíamos ter as actuais infra-estruturas, nem conseguirimos o equilibrio das contas públicas e o Estado Democrático já há muito tinha sido posto em causa.
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