Thursday, January 17, 2008

A JUSTIÇA QUE TEMOS

Dá-nos hoje conta a comunicação social de que o caos na Justiça não é o da falta, mas é antes o do excesso de meios.
Diz-nos esse estudo, no confronto que faz com os países europeus, que temos juizes a mais, advogados a mais, funcionários a mais e, apesar disso, Justiça a menos.
Quem conhece o funcionamento da Justiça nos últimos cinquenta anos está farto de saber que o excesso de formalismo é um travão ao desenvolvimento normal dos processos. Basta ler um qualquer processo cível para se perceber que está recheado de inutilidades, a última das quais é muitas vezes uma sentença que não tem mais fim, com uma panóplia de citações inúteis facilmente extraídas do computador.
Mas não é só aí – no excesso de formalismo ou na ideia errada de que um tribunal é uma academia – que reside o caos na Justiça.
É também na ideia generalizada de que este é um sector em que a produtividade não é meta a atingir e que aliás não é merecedora de qualquer prémio.
Quando há dias se pôs o problema de haver um Juiz com a função de verificar se os demais se atrasam na solução dos pleitos logo o Sindicato veio alertar para o perigo de se pôr em causa a independência da magistratura, como se esta não respeitasse só a autonomia nas decisões.
Enquanto não tivermos um Conselho Superior da Magistratura a exercer as suas funções em plenitude não será possível fazer sair a Justiça do caos em que se encontra.
E essa é tarefa que cabe à Assembleia da República, sendo por aí que passa a reforma da Justiça.
Se o não souberem fazer, que copiem o que se fez ali ao lado, em Espanha.
Sem Justiça e sem Educação não seremos nunca europeus, por mais pontes e aeroportos que façamos para espanto do Mundo.

1 comment:

Ricardo said...

Parabens pelo blog.